Legislação Municipal 2019

por Câmara Municipal — publicado 22/01/2019 13h20, última modificação 27/01/2020 16h36
Leis Municipais sancionadas no ano de 2019.
Nº da Lei Ementa
3.240 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adão Alves de Souza.
3.241 Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta e indireta do Município de São João Nepomuceno, a contratarem trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados do Programa Intermediação de Mão de Obra.
3.242 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
3.243 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
3.244 Fixa o percentual de revisão anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
3.245 Dispõe sobre a criação do "Dia da Troca de Livros" do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.246 Dá denominação a logradouro público de "Sebastião Gabriel de Faria".
3.247 Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
3.248 Dá denominação a logradouro público de "Joaquim Monteiro Silva".
3.249 Concede título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Paulo Afonso Ladeira de Lima.
3.250 Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.251 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
3.252 Institui, no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana Municipal da Juventude.
3.253 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
3.254 Dá denominação a logradouro público de "Décio Henriques Leite".
3.255 Dá nova redação, com vistas à correção de erro material, a dispositivo da lei nº 3.250, de 1º de abril de 2019.
3.256 Dá nova redação, com vistas a correção de erro material, a dispositivo de Lei nº 3.101, de 07 de abril de 2017.
3.257 Dispõe sobre abertura de crédito especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.
3.258 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, revoga a Lei nº 2.311, de 28 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
3.259 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Pestalozzi de São João Nepomuceno.
3.260 Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Sr. Juvenal Cardoso de Msttos.
3.261 Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Reverendo Padre Nei Angelo Furtado Moura.
3.262 Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Sr. Josué da Silva Rocha.
3.263 Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Sr. Erênio Alves de Castro.
3.264 Concede a Comenda "Mérito Legislativo" à Sra. Soraya da Silva Mendonça Soares.
3.265 Concede a Comenda "Mérito Legislativo" à Sra. Dalma Mendonça Braune.
3.266 Concede a Comenda "Mérito Legislativo" à Sra. Tacila Cristina Lanini Ferraz.
3.267 Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Sr. Geraldo Domingos dos Santos.
3.268 Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Dr. Douglas Rossi Vitoi.
3.269 Altera a Lei nº 2.349, de 28 de dezembro de 2005, que "Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências".
3.270 Institui no âmbito do Município, a Feira Municipal da Saúde e dá outras providências.
3.271 Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" como atividade de caráter informativo na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
3.272 Inclui, no Calendário Oficial do Município de São João Nepomuceno, a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio".
3.273 Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
3.274 Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos Vereadores e servidores do Legislativo Municipal.
3.275 Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a concederem estágio remunerado e não remunerado e dá outras providências.
3.276 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
3.277 Institui a Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais" no Município de São João Nepomuceno.
3.278 Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis pertencentes ao Município de São João Nepomuceno para a Escola Estadual "Oswaldo Cruz" e dá outras providências.
3.279 Autoriza o município de São João Nepomuceno - MG a realizar doação com encargos dos imóveis que especifica e dá outras providencias.
3.280 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal José Luiz Carvalho Nunes e dá outras providências.
3.281 Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso de terrenos de São João Nepomuceno - MG para fins de moradia e doação de terrenos para associações e entidades, e dá outras providências.
3.282 Dá denominação a logradouro público de "Victor Ruben de Mendonça".
3.283 Dá denominação a logradouro público de "Rafael Antônio Venturine Lage".
3.284 Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Jeferson da Silva Januário.
3.285 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Programa de Pomar e Horta Comunitários no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.286 Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
3.287 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Juarez Cardoso.
3.288 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
3.289 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Geraldino Rocha.
3.290 Dá denominação a logradouro público de "Heitor Inhudes".
3.291 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Wbyster Júnio Paiva Lopes.
3.292 Institui no Município de São João Nepomuceno - MG o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências.
3.293 Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
3.294 Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
3.295 Institui Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
3.296 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Antônio Paulino.
3.297 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco de Assis Detoni.
3.298 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Carolina Bistrô.
3.299 Dispõe sobre a adoção de áreas verdes públicas no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.300 Altera a Lei nº 3.234, de 06 de dezembro de 2018.
3.301 Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
3.302 Altera a Lei nº 3.234, de 06 de dezembro de 2018.
3.303 Dispõe sobre abono especial aos profissionais do magistério municipal e demais servidores/empregados públicos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
3.304 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
3.305 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2020.