Carteira de Identidade

por Câmara Municipal — publicado 05/12/2017 10h20, última modificação 16/04/2018 09h36
Documento não possui validade, porém pode não ser aceito no Brasil ou em viagens para o exterior caso esteja em más condições de conservação
O Registro Geral (RG) ou carteira de identidade é um documento emitido para cidadãos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação de outros documentos. O registro é válido em todo o território nacional e substitui o passaporte em viagens para a Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (saiba mais no texto Mercosul com RG).


Documentos necessários

  • 2 FOTOS 3x4, recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador.
  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO, se solteiro (original ou cópia autenticada em Cartório);
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO, se casado (original ou cópia autenticada em Cartório);
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO, se divorciado ou separado (original ou cópia autenticada em Cartório);
  • Certidão de Nascimento com mudança de nome por ordem judicial para reconhecimento de paternidade, adoção ou outro caso.
  • PARA MENORES DE 16 (dezesseis) anos, o PAI, MÃE ou RESPONSÁVEL LEGAL deve acompanhar o menor com documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).
  • CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, PIS/PASEP originais - o número pode ser incluído na Carteira de Identidade, mediante solicitação.
  • Comprovante de pagamento da taxa de segurança pública, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que pode ser emitido no link:
    http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoPoliciaCivil.action
  • CPF, PIS ou PASEP originais - Os números desses documentos podem ser incluídos na Carteira de Identidade, mediante solicitação.
  • BOLETIM DE OCORRÊNCIA original e cópia (apenas para os casos de FURTO ou ROUBO)
  • GUIA DAE IMPRESSA e COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA

 

Observações:

  1. Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação e com fotografia que identifique o requerente. Não serão aceitos documentos danificados, rasurados, incompletos, replastificados ou abertos.
  2. Para a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade o cidadão deverá realizar, pessoalmente, uma pesquisa prévia no Posto de Identificação para a liberação da fórmula, indispensável para a confecção da Carteira, que em alguns casos podem requerer a liberação em Belo Horizonte que leva até 30 dias úteis para ser concluída.


Onde funciona?

Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de São João Nepomuceno - Térreo