Legislação Municipal - 1960

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 13h55, última modificação 25/07/2017 14h33
Leis Municipais sancionadas no ano de 1960.
Nº da Lei Ementa
246 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.
245 Reconhece como de utilidade pública o Ginásio "Dr. Augusto Glória".
244 Estabelece subvenções e contém outras disposições.
243 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 166, de 19/11/1955, e dá outras providências.
242 Aumenta vencimentos do funcionalismo e contém outras disposições.
241 Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação de receita.
240 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comuna e abre crédito especial.
239 Abre crédito especial.
238 Prorroga favores fiscais.
237 Aumenta vencimento de professores.
236 Concede título de Cidadão Sãojoanense a Carlos Stiebler.
235 Concede isenção de impostos e taxas aos proprietários de prédios atingidos pela tromba d'água.
234 Aumenta auxílio a viúva de ex-servidor.
233 Aprova as contas do exercício de 1959.