Legislação Municipal - 1979
Leis Municipais sancionadas no ano de 1979.
| Nº da Lei | Ementa |
| 751 | Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências. |
| 750 | Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências. |
| 749 | Dispõe sobre denominação de vias públicas. |
| 748 | Dá denominação de Sheila Vieira Pinto a Parque Infantil. |
| 747 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1980. |
| 746 | Revoga lei. |
| 745 | Reconhece de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento de Carlos Alves - CODECA. |
| 744 | Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para o fim que menciona. |
| 743 | Altera a taxa da Estação Rodoviária. |
| 742 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e dá outras providências. |
| 741 | Reconhece de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento de Ituí - CODI. |
| 740 | Dá denominação a logradouros públicos. |
| 739 | Dá denominação a logradouro público (Rua Antônio Salvador). |
| 738 | Homenagem ao Exmo. Sr. General João Batista de Figueiredo, DD. Presidente da República, e ao Exmo. Sr. Francelino Pereira dos Santos, DD. Governador do Estado de Minas Gerais. |
| 737 | Autoriza celebrar convênio com médicos e cirurgião dentista e contém outras providências. |
| 736 | Autoriza celebração de contratos entre esta Prefeitura Municipal e a Telecomunicações de Minas Gerais S.A - TELEMIG. |
| 735 | Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições. |
| 734 | Concede título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Ângelo Picorone. |
| 733 | Faz doação de área de terreno e contém outras disposições. |
| 732 | Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas gerais - DAE/MG - e contém outras providências. |
| 731 | Faz doação de terreno e contém outras disposições. |
| 730 | Dispõe sobre doação de terreno a dá outras providências. |
| 729 | Dispõe sobre doação de terreno e contém outras providências. |