Legislação Municipal - 1996

por Câmara Municipal — publicado 05/07/2017 14h25, última modificação 25/07/2017 10h28
Leis Municipais sancionadas no ano de 1996.
Nº da Lei Ementa
1.887 Multa Moratória.
1.886 Estima Receita e fixa despesa para 1997.
1.885 Aprova Orçamento p/ triênio 97/99.
1.884 Estabelece Diretrizes p/ elaboração do Orçamento.
1.883 Integra o Município ao Pronaica.
1.882 Cria o Pré Escolar “Jeito de Criança” e dá outras providências.
1.881 Cria a Escola Municipal Três Marias e dá outras providências.
1.880 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
1.879 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
1.878 Estabelece normas p/ exploração comercial AMBULANTE.
1.877 Concede Título de Cidadania à LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA.
1.876 Dispõe sobre denominação de logradouro público – SIDNEY BAPTISTA.
1.875 Dispõe sobre denominação de logradouro público – FILETO PINTO DE NOVAES.
1.874 Dispõe sobre denominação de logradouro público – AMÉRICO DE OLIVEIRA FILHO.
1.873 Concede ajuda financeira e autoriza abertura do correspondente crédito adicional especial.
1.872 Dispõe sobre a criação de Escola de Música e dá outras providências.
1.871 Autoriza assinatura de convênio.
1.870 Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraíbuna Leste – CISPAL.
1.869 Autoriza concessão de subvenção e abertura do correspondente crédito adicional especial.
1.868 Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1.867 Dispõe sobre denominação de logradouro público que abaixo menciona – SEBASTIÃO BASTOS JÚNIOR.
1.866 Autoriza concessão de subvenção e abertura do correspondente crédito adicional especial.
1.865 Concedem Diplomas de Honra ao Mérito aos atletas abaixo mencionados – JOSÉ LUIZ GOMES PINHO – MARCO AURÉLIO AYUPE – NABOR GERALDO MOREIRA ANDRADE – WELLINGTON TAVARES FAJARDO.
1.864 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE - (AVIMAM).
1.863 Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ.
1.862 Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – CASA ESPÍRITA PAULO TARSO.
1.861 Institui o Plano, Determina o Regime Jurídico.
1.860 Dispõe sobre denominação de logradouro público – JOSÉ XAVIER DE ARAÚJO.