Legislação Municipal - 1967

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 10h30, última modificação 25/07/2017 14h30
Leis Municipais sancionadas no ano de 1967.
Nº da Lei Ementa
411 Cria o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE).
410 Concede abono natalino e dá outras providências.
409 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
408 Paridade de salário mínimo.
407 Autoriza auxílio a ex-trabalhador da prefeitura.
406 Autoriza aquisição de veículo.
405 Estabelece o quadro de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
404 Concede título honorífico de Cidadão Sãojoanense.
403 Autoriza alienação de veículos em desuso.
402 Autoriza aquisição de uma área de terras e abre crédito especial.
401 Concede abono provisório e abre crédito especial.
400 Cria o Colégio Municipal "Monsenhor Trajano".
399 Concede subvenção extraordinária.
398 Autoriza recebimento de doação de terrenos.
397 Autoriza arrendamento de terreno para instalação de horto florestal.
396 Faz doação de terreno e contém outras disposições.
395 Reconhece entidade como de utilidade pública e contém outras disposições.
394 Cria o brasão de armas do município de São João Nepomuceno.
393 Institui a bandeira do município de São João Nepomuceno.
392 Autoriza alienação de trator em desuso.
391 Concede título honorífico.
390 Institui o Cadastro Fiscal.
389 Concede isenção de impostos.
388 Retifica denominação de via pública.
387
386 Aprova o Código Tributário do Município.