Legislação Municipal - 1952

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 14h55, última modificação 25/07/2017 14h38
Leis Municipais sancionadas no ano de 1952.
Nº da Lei Ementa
113 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953.
112 Abre créditos adicionais - suplementares.
111 Concede favores fiscais.
110 Reconhece como instituição de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede nesta cidade.
109 Estabelece subvenções para o exercício de 1953.
108 Cria cargo e contém outras disposições.
107 Dispõe sobre aforamento de terrenos.
106 Autoriza auxílio ao S. A. P. S. e abre crédito especial.
105 Autoriza auxílio para instalação da Caixa Econômica Federal e abre crédito especial.
104 Dispõe sobre aceitação de imóvel e contém outras disposições.
103 Dispõe sobre doação de imóvel.
102 Autoriza aquisição de máquinas para construção de estradas e da outras providências.
101 Concede auxílio ao Novo Clube Trombeteiros de Momo.
100 Aprova contas do Prefeito Municipal.
99 Dá denominação a via pública na vila de Descoberto.
98 Concede isenção de impostos.
97 Autoriza pagamento e abre crédito especial.
96 Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.