Legislação Municipal - 1975

por Câmara Municipal — publicado 24/07/2017 09h20, última modificação 25/07/2017 14h26
Leis Municipais sancionadas no ano de 1975.
Nº da Lei Ementa
630 Declara de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento de Taruaçu - CODET.
629 Declara de utilidade pública o Cruzeiro do Sul Futebol Clube, do Distrito de Taruaçu.
628 Reconhece de utilidade pública.
627 Autoriza assinatura de convênio com o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor - CMBEM, e contém outras disposições.
626 Autoriza doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
625 Autoriza doação de terrenos e contém outras disposições.
624 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1976, 1977 e 1978, nos termos do Ato Complementar n° 43, de 29 de janeiro de 1969.
623 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
622 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976.
621 Dá denominação à logradouro público.
620 Concede título de Cidadão Sãojoanense.
619 Autoriza celebrar convênio com cirurgião-dentista e contém outras disposições.
618
617 Institui a Unidade Fiscal (UF) e contém outras providências.
616 Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG - e dá outras providências.
615 Autoriza alienação de veículo.
614 Autoriza firmar convênio com a Associação do Bem Estar do Menor de São João Nepomuceno - ABEM, e contém outras disposições.
613 Declara de utilidade pública os Grupos de Alcoólicos Anônimos de São João Nepomuceno.
612 Dá denominação a logradouro público, de D. Justino José de Santana.
611 Concede o título de Cidadão Honorário ao vereador Paulo César Stockler Portugal.
610 Autoriza a participação do Município de São João Nepomuceno na Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Paraibuna, na implantação do Planejamento Micro-Regional e contém outras disposições.
609
608 Dá nova denominação à Escola Municipal.
607 Concede título de Cidadão Sãojoanense.
606 Concede título de "Cidadã Sãojoanense".
605 Altera taxa da Estação Rodoviária.
604 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado.
603 Concede título de "Cidadão Sãojoanense".
602 Autoriza firmar convênio com a Associação do Bem Estar do Menor de São João Nepomuceno - ABEM e contém outras disposições.
601 Concede título de "Cidadão Sãojoanense".
600 Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Rondon Racheco, Ex-Governador do Estado.
599 Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, General Ernesto Geisel.
598
597 Aumenta subvenção a estabelecimento de ensino e contém outras disposições.
596 Dá denominação a logradouro público.
595 Dá denominação à via pública.
594 Estabelece o Plano Rodoviário Municipal e contém outras disposições.
593 Autoriza celebrar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE, do Ministério da Educação e Cultura.
592 Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao Governador do Estado.
591 Autoriza aquisição de veículos, mediante financiamento do Banco do Brasil S/A com recursos do PASEP, alienação de veículos e contém outras disposições.
590 Concede pensão à viúva de ex-servidor.