Legislação Municipal - 1972

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 09h50, última modificação 25/07/2017 14h27
Leis Municipais sancionadas no ano de 1972.
Nº da Lei Ementa
538 Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Camapanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
537 Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, e abertura de crédito adicional - especial.
536 Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
535 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
534 Declara de utilidade pública a Escola de Samba Esplendor do Morro.
533 Declara de utilidade pública o Esporte Clube Asa Branca.
532 Dá denominação à via pública.
531 Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e contém outras disposições.
530 Dispõe sobre a retenção, regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do Fundo de Participação do Município de São João Nepomuceno nos tributos federais, vinculadas por convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino.
529 Autoriza celebrar convênio e abertura de crédito adicional especial.
528 Reconhece como de utilidade pública a Associação do Bem Estar do Menor - A.B.E.M. - de São João Nepomuceno.
527 Autoriza aquisição de imóvel, realização de despesas e abertura de crédito adicional especial.
526 Concede subvenção especial e autoriza abertura de crédito especial.
525 Aumenta vencimentos de funcionário e abre crédito suplementar.
524 Considera de utilidade pública a instituição que abaixo se menciona.
523 Dá denominação à vias públicas.
522 Dá denominação à vias públicas.
521 Modifica denominação de via pública.
520 Autoriza aquisição de terreno e abertura de crédito especial.
519 Autoriza despesa e abertura de crédito especial.