Legislação Municipal - 1966

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 10h40, última modificação 25/07/2017 14h31
Leis Municipais sancionadas no ano de 1966.
Nº da Lei Ementa
385 Redução de alíquota de imposto de transmissão "inter-vivos".
384 Autoriza gratificação natalina e abre crédito especial.
383 Autoriza aquisição de implementos e abre crédito especial.
382 Dá denominação a vias públicas.
381 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
380 Dá denominação a via pública.
379 Autoriza aquisição de veículos e máquinas e abre crédito especial.
378 Reconhece entidade como de utilidade pública e concede isenção tributária.
377 Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
376 Dispõe sobre subsídio e representação do Prefeito.
375 Modifica disposição legal.
374 Aumenta subvenção.
373 Dá denominação a logradouro público.
372 Concede isenção tributária.
371 Dá denominação a vias públicas.
370 Determina homenagem.
369 Concede isenção tributária.
368 Aprova contas do exercício de 1965.
367 Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
366 Concede prazo para eximir contribuintes da correção monetária.
365 Cria abrigo para menores.