Legislação Municipal - 1951

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 15h05, última modificação 25/07/2017 14h38
Leis Municipais sancionadas no ano de 1951.
Nº da Lei Ementa
95 Autoriza a Prefeitura a assinar contratos.
94 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952.
93 Autoriza desapropriação de imóveis.
92 Autoriza desapropriação.
91 Revoga lei municipal.
90 Dispõe sobre doação de imóvel.
89 Abre créditos adicionais suplementares.
88 Autoriza aquisição de veículo.
87 Cria e extingue cargos e contém outras disposições.
86 Modifica disposição legal e contém disposições.
85 Aprova o Código Tributário do Município.
84 Aprova termos do Convênio assinado entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
83 Concede jazigo perpétuo.
82 Regula o modo de cobrança de percentagens sobre venda de passagens e despacho de volumes na estação rodoviária e contém outras disposições.
81 Autoriza desapropriação e abre crédito especial.
80 Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
79 Autoriza execução de obra e abre crédito especial.
78 Da denominação a ruas da cidade.
77 Autoriza construção de posto de gasolina em Descoberto.
76 Aprova as contas do Prefeito, no exercício de 1950.
75 Autoriza execução de obras de urbanização da Vila de Descoberto.
74 Autoriza construção de uma estrada no distrito de Descoberto.