Legislação Municipal - 2017

por Câmara Municipal — publicado 26/06/2017 13h50, última modificação 07/10/2019 15h11
Leis Municipais sancionadas no ano de 2017.
Nº da Lei Ementa
3.170 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao atleta Stéfano Pinho.
3.169 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao atleta Marcos Vinícius de Mendonça.
3.168 Dispõe sobre a Política de Fomento à Cultura do Bambu e dá outras providências.
3.167 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2018.
3.166 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
3.165 Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede municipal escolar de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.164 Autoriza aumento de subvenção social, abertura de crédito adicional e dá outras providências.
3.163 Dispõe sobre as feiras livres no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.162 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
3.161 "Extingue a Fundação Cultural de São João Nepomuceno e dá outras providências".
3.160 Altera a Lei nº 3.084, de 29 de novembro de 2016.
3.159 Altera a Lei nº 3.080, de 01 de agosto de 2016.
3.158 Dá denominação a logradouro público de "Antônio Maurício Furtado Knop".
3.157 "Promove a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico".
3.156 Institui, no calendário oficial do Município, o "Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita".
3.155 Dá denominação a logradouro público de "Jair Calegario Detoni".
3.154 Dá denominação a logradouro público de "Luiz Geraldo".
3.153 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Reverendo Padre Anderson Januário Hudson.
3.152 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Srª. Maria do Rosário Marques Agrelli.
3.151 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Maria Célia Silva Bellini.
3.150 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Srta. Thaís Knop Castro.
3.149 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao atleta Iago Ângelo Dias.
3.148 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antonio Carlos Dias.
3.147 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Reginaldo do Nascimento.
3.146 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Maria Aparecida Araújo de Oliveira.
3.145 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Creso Rigolon.
3.144 Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
3.143 Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
3.142 Altera a Lei nº 3025, de 25 de novembro de 2015 e dá outras providências.
3.141 Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.140 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
3.139 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
3.138 Institui o Conselho Municipal de Saúde de São João Nepomuceno, revoga a Lei nº 2.236/2003 e dá outras providências.
3.137 Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições.
3.136 Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização para a vacinação contra a cinomose canina, zoonoses e outras doenças no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.135 Altera a Lei nº 2.462, de 09 de abril de 2007, que aprova o Programa de Fomento a Industrialização e Urbanização Municipal, autoriza a realização de incentivos fiscais, para-fiscais e extra-fiscais e revoga a Lei nº 3.030, de 10 de novembro de 2015.
3.134 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João Nepomuceno, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
3.133 Autoriza o município de São João Nepomuceno/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
3.132 Autoriza o município de São João Nepomuceno/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
3.131 Autoriza o município de São João Nepomuceno/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
3.130 Autoriza o município de São João Nepomuceno/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
3.129 Dá denominação a logradouro público de "Déa Verardo Loures".
3.128 Dispõe sobre a autorização para firmar Parcelamento de débitos junto à Fazenda nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade do Município, conforme previsão da Medida Provisória nº 778 de 16 de maio de 2017.
3.127 Revoga a Lei nº 2.758, de 04 de julho de 2011.
3.126 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "Programa de Melhoramento Genético - PROMEGE", em bovinos e dá outras providências.
3.125 Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas do Município de São João Nepomuceno.
3.124 Dá denominação a logradouro público de "Vereador Antônio José Badoco (Toninho Badoco)"
3.123 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes, e dá outras providências.
3.122 Dá denominação a logradouro público de "Luis Quirino de Freitas".
3.121 Altera dispositivos que especifica da lei nº 2.270, de 22 de outubro de 2003, que "Altera a Lei nº 1.933, de 29 de abril de 1988", bom como da Lei nº 2.785, de 12 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo".
3.120 Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
3.119 Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
3.118 Dispõe sobre a publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede municipal, denominado "Guia da Saúde" e dá outras providências.
3.117 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
3.116 Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos no município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.115 Dá denominação a logradouro público de "Valtencir Moura de Moraes".
3.114 Institui a Semana Municipal de prevenção às Drogas, revoga a Lei nº 2.133, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.
3.113 Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.112 Autoriza o chefe do Poder executivo a doar áreas de terreno, para a finalidade que indica e dá outras providências.
3.111 Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador.
3.110 Dá denominação a logradouro público de "Jair Filgueiras de Matos".
3.109 Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residêncial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
3.108 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Jacinto Luiz da Costa.
3.107 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao jornalista Fernando Lélis Esteves Pinheiro Júnior.
3.106 Altera a Lei nº 2023, de 27 de dezembro de 1999.
3.105 Dá denominação a logradouro público de "Vicente de Paulo Menezes".
3.104 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
3.103 Institui no Município de São João Nepomuceno, a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
3.102 Dispõe sobre autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.101 Altera a Lei nº. 1924, de 19 de fevereiro de 1988.
3.100 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
3.099 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
3.098 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
3.097 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
3.096 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
3.095 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
3.094 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
3.093 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
3.092 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
3.091 Dispõe sobre o licenciamento ambiental para a instalação de Estrutura de Suporte das Estações Rádio Base e dá outras providências.
3.090 Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.089 Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta sua data base.
3.088 Dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
3.087 Dispõe sobre criação de Escola Municipal e dá outras providências.

 

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.