Legislação Municipal - 1970

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 10h15, última modificação 25/07/2017 14h28
Leis Municipais sancionadas no ano de 1970.
Nº da Lei Ementa
481 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971.
480 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
479 Outorga títulos honoríficos.
478 Aumenta subvenções ao ensino médio e abrigo "Lar Ambrosina de Matos" e contém outras disposições.
477 Autoriza despesas com extensão de rede elétrica.
476 Autoriza execução de obra.
475 Autoriza assinatura de convênio.
474 Autoriza aquisição de veículo.
473 Autoriza doação de imóvel.
472 Autoriza doação de imóvel.
471 Autoriza assinatura de convênio, pagamento de aluguéis e contém outras disposições.
470 Autoriza despesas e abre crédito adicional - suplementar.
469 Autoriza obra e abre crédito adicional - especial.
468 Autoriza execução de obra.
467 Considera jazigo perpétuo.
466 Declara de utilidade pública.
465 Outorga títulos honoríficos.
464 Autoriza aquisição de moto-niveladora e venda de uma em desuso.