Legislação Municipal - 1964

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 13h20, última modificação 25/07/2017 14h32
Leis Municipais sancionadas no ano de 1964.
Nº da Lei Ementa
337 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965.
336 Concede e aumenta subvenção.
335 Autoriza doação de prédio.
334 Autoriza alienação e aquisição de veículos e abre crédito especial.
333 Autoriza execução de serviço e abre crédito especial.
332 Modifica vencimentos e contém outras disposições.
331 Concede título honorífico.
330 Dá denominação a vias públicas.
329 Concede abono provisório.
328 Concede auxílio à Ação Social Paroquial de São João Nepomuceno.
327 Cassa mandato de vereadores e suplentes.
326 Aumenta vencimentos do funcionalismo.
325 Autoriza alienação de trator.
324 Autoriza aquisição de móveis.
323 Concede isenção tributária.
322 Aumenta subvenção e contém outras disposições.
321 Aumenta subvenções.
320 Aprova as contas do exercício de 1963.