Legislação Municipal - 1958

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 14h05, última modificação 25/07/2017 14h35
Leis Municipais sancionadas no ano de 1958.
Nº da Lei Ementa
206 Orça a despesa e fixa a receita para o orçamento de 1959.
205 Fixa vencimentos do funcionalismo.
204 Proíbe plantio de árvores às margens das redes de esgotos e contém outras disposições.
203 Autoriza empréstimo para prosseguimento de obra.
202 Concede favores fiscais.
201 Dispõe sobre pagamento de tributos.
200 Dispõe sobre tempo de serviço prestado à União, Estado, Municípios e Autarquias, para fins de adicionais.
199 Fixa o subsídio e representação do Prefeito e a ajuda de custo do Vice-Prefeito e dos Vereadores.
198 Autoriza construção de rodovia.
197 Dispõe sobre isenção de tributos para licenciamento e emplacamento de bicicletas.
196 Concede isenção de impostos.
195 Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1957.