Legislação Municipal - 1955
Leis Municipais sancionadas no ano de 1955.
| Nº da Lei | Ementa |
| 169 | Aprova o CÓDIGO DE OBRAS do Município de SÃO JOÃO NEPOMUCENO. |
| 168 | Dispõe sobre a abertura de logradouros públicos e loteamento de terrenos. |
| 167 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956. |
| 166 | Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. |
| 165 | Aumenta subvenção e contém outras disposições. |
| 164 | Concede jazigo perpétuo. |
| 163 | Concede isenção de impostos. |
| 162 | Concede subvenções às "Casas de São João Nepomuceno". |
| 161 | Modifica disposições da Lei nº 81, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município). |
| 160 | Cria o cargo de Chefe do Serviço de Secretaria da Câmara Municipal. |
| 159 | Autoriza doação e imóvel. |
| 158 | Concede subvenção ao Aero Clube de São João Nepomuceno e auxílio para os festejos da Semana Santa em 1956. |
| 157 | Revoga lei municipal e autoriza realização de operação de crédito por antecipação de receita. |
| 156 | Autoriza operação de crédito e abre crédito especial. |
| 155 | Autoriza operação de crédito e abre crédito especial. |
| 154 | Autoriza a Prefeitura receber doação de terreno . |
| 153 | Modifica vencimentos e salários dos funcionários e extranumerários e contém outras disposições. |
| 152 | Autoriza doação de faixa de terreno. |
| 151 | Dispõe sobre admissão de alunos nos estabelecimentos de ensino secundário, por conta da Prefeitura. |
| 150 | Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1954. |