Legislação Municipal - 1955

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 14h20, última modificação 25/07/2017 14h36
Leis Municipais sancionadas no ano de 1955.
Nº da Lei Ementa
169 Aprova o CÓDIGO DE OBRAS do Município de SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
168 Dispõe sobre a abertura de logradouros públicos e loteamento de terrenos.
167 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.
166 Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
165 Aumenta subvenção e contém outras disposições.
164 Concede jazigo perpétuo.
163 Concede isenção de impostos.
162 Concede subvenções às "Casas de São João Nepomuceno".
161 Modifica disposições da Lei nº 81, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município).
160 Cria o cargo de Chefe do Serviço de Secretaria da Câmara Municipal.
159 Autoriza doação e imóvel.
158 Concede subvenção ao Aero Clube de São João Nepomuceno e auxílio para os festejos da Semana Santa em 1956.
157 Revoga lei municipal e autoriza realização de operação de crédito por antecipação de receita.
156 Autoriza operação de crédito e abre crédito especial.
155 Autoriza operação de crédito e abre crédito especial.
154 Autoriza a Prefeitura receber doação de terreno .
153 Modifica vencimentos e salários dos funcionários e extranumerários e contém outras disposições.
152 Autoriza doação de faixa de terreno.
151 Dispõe sobre admissão de alunos nos estabelecimentos de ensino secundário, por conta da Prefeitura.
150 Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1954.