Legislação Municipal - 2001

por Câmara Municipal — publicado 05/07/2017 10h05, última modificação 25/07/2017 10h24
Leis Municipais sancionadas no ano de 2001.
Nº da Lei Ementa
2.153 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
2.152 Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
2.151 Revoga o art. 3º da Lei nº 1501, de 27 de novembro de 1.987.
2.150 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense “Reverendíssimo Vigário Pe. José Gaio.
2.149 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2002.
2.148 Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências.
2.147 Dispõe sobre emenda ao Código de Obras Municipal.
2.146 Dispõe, no âmbito do Município de São João Nepomuceno, sobre o ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde prestados a usuários de plano ou seguro de saúde por instituições pública integrantes do Sistema Único de Saúde- SUS.
2.145 Dá denominação a logradouro público “Sargento Salathiel Lobato”.
2.144 Dá denominação a logradouro público “José Lincoln de Lima”.
2.143 Dá denominação a logradouro público “Elza Sporch de Freitas”.
2.142 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para Exercícios de 2002 a 2005 e dá outras providências.
2.141 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de advertência da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
2.140 Dispõe sobre regulamentação de ruas de construções e Loteamentos privados.
2.139 Altera dispositivos da Lei nº1882, de 10 de outubro de 1.996.
2.138 Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
2.137 Altera dispositivos da Lei nº 2020, de 17 de dezembro de 1999.
2.136 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra dos Núcleos e dá outras providências.
2.135 Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
2.134 Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13º salário.
2.133 Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS (toda segunda 6ª feira do mês de agosto de cada ano).
2.132 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
2.131 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora OLÍVIA ARRICHETTE MARIM.
2.130 Dá denominação a logradouro público.
2.129 Autoriza a doação de terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
2.128 ATO DE PROMULGAÇÃO - Dispõe sobre a regulamentação de volume de som nas casas de divertimentos públicos.
2.127 ATO DE PROMULGAÇÃO - Dispõe sobre fixação de tabelas de tempo para uso de brinquedo, entretenimento e similares.
2.126 ATO DE PROMULGAÇÃO - Dispõe sobre fixação obrigatória de direitos da pessoa em unidades municipais de saúde.
2.125 ATO DE PROMULGAÇÃO - Dispõe sobre a regulamentação parcial do art.74, do Código de Posturas Municipais.
2.124 ATO DE PROMULGAÇÃO- Dispõe sobre a colocação de cartazes.
2.123 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora MARIA RITA JESUS.
2.122 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA.
2.121 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora MERCEDES PEREIRA DA SILVA.
2.120 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora MARIA GALDINO DA SILVA.
2.119 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à professora FRANCISCA DOS REIS PEZZINO.
2.118 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativas e determina outras providências.- Bolsa Escola.
2.117 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de plaquetas ou adesivos em ônibus circular.
2.116 Dispõe sobre concessão de reajuste no subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém outras providências.
2.115 Autoriza concessão de reajuste aos Servidores Municipais.
2.114 Dispõe sobre alteração da Lei 1982 de 29 de março de 1999.
2.113 Dispõe sobre os prazos da Lei Compl. nº101/00.
2.112 Autoriza a doação de terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
2.111 Dá nome a Logradouro Público de JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA.
2.110 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Servidor Público Municipal JOÃO MUSCARDI.
2.109 Autoriza contratação de serviço, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
2.108 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios e dá outras providências.
2.107 Autoriza subvencionar o FAEP, a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.