Legislação Municipal - 1948

por Câmara Municipal — publicado 24/07/2017 15h50, última modificação 25/07/2017 14h40
Leis Municipais sancionadas no ano de 1948.
Nº da Lei Ementa
28 Autoriza doação de terreno para construção de casas populares.
27 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
26 Aprova o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São João Nepomuceno.
25 Aprova o Código de Posturas do município de São João Nepomuceno.
24 Concede isenção de impostos.
23 Dispõe sobre doação de imóvel.
22 Extingue cargo e modifica disposição legal.
21 Modifica prazo para pagamento de impostos e taxas.
20 Autorize. alienação de terras.
19 Dá denominação a rua desta cidade.
18 Abre créditos adicionais.
17 Autoriza empréstimo destinado a diversos pagamento e serviços.
16 Considera jazigo perpétuo o local, no cemitério da Vila de Japaraiba, onde foram inhumados os restos mortais do Revmº Padre Mário Camilo de Oliveira Matos.
15 Autoriza doação de 2 hectares de terreno em Ituí.
14 Dá denominação a rua da Vila de Carlos Alves.
13 Considera jazigo perpétuo o local onde estão inhumados os restos mortais do desembargador Ananias VareIa de Azevedo.
12 Institui a Feira Livre.
11 Abre créditos especiais.
10 Aprova contas da administração municipal relativas ao período de 1º a 31 de dezembro de 1947.
9 Considera jazigo perpétuo o local, no cemitério da vila de Descoberto, onde foram inhumados os restos mortais de Carlos Paulo de Lima.
8 Autoriza a inclusão de verba, no orçamento de 1949, para auxílio à construção do Monumento ao Expedicionário Sãojoanense.
7 Dá denominações a ruas da cidade.
6 Dá denominação a rua da Vila de Descoberto.
5 Concede isenção de impostos.
4 Concede autorização ao Mangueira F. C. para prosseguir obra.
3 Concede um auxilio a d. Tereza Bersani Gotti, viuva do ex-funcionário Andre Gotti.
2 Fixa o subsidio e a quota de representação do Prefeito e a ajuda de custo dos Vereadores.
1 Aprova o regimento Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.