Legislação Municipal - 2003

por Câmara Municipal — publicado 05/07/2017 09h35, última modificação 25/07/2017 10h23
Leis Municipais sancionadas no ano de 2003.
Nº da Lei Ementa
2.276 Dá nova redação a Lei n° 1285, de 11 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos Municipais de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.275 Dá nova redação ao Código Tributário do Município sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e contém outras disposições.
2.274 Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel público.
2.273 Estima a receita e fixa a despesa do Exercício Financeiro de 2004.
2.272 Dispõe sobre os recursos destinados as entidades que menciona e dá outras providências.
2.271 Altera artigos 9°, 46, 47, 49 e 50 da Lei n° 1861, de 28 de março d 1996 e dá outras providências.
2.270 Altera a Lei n° 1933, de 29 de abril de 1998.
2.269 Dispõe sobre a colocação, em local público, da imagem do Santo Padroeiro do Município de São João Nepomuceno.
2.268 Dá denominação a logradouro público de MARIA FILGUEIRAS FERRAZ.
2.267 Cria Colônia de recreação e lazer.
2.266 Concede benefícios a idosos.
2.265 Dispõe sobre a definição de baixa renda familiar e contém outras providências.
2.264 Dispõe sobre colocação de frases educativas.
2.263 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, revoga a lei n° 2192, de 19 de julho de 2002 e dá outras providências.
2.262 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Sãojoanense ao cantor e compositor Emmerson Nogueira.
2.261 Dispõe sobre a criação da “Galeria de Honra” da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
2.260 Dá nova redação a Lei n° 1.285, de 11 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos Municipais de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.259 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Moto-Transporte.
2.258 Dá denominação a logradouro público de WALDEMAR NALLON.
2.257 Cria a Semana da Família.
2.256 Dá denominação a logradouro público de LÍGIA VIEIRA LIMA.
2.255 Dispõe sobre concessão do Título “CIDADES IRMÃS”.
2.254 Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos servidores municipais.
2.253 Autoriza a doação de terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências.
2.252 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Dra. MARIA DO CARMO SOBREIRA.
2.251 Da denominação a logradouro público de WALTER ELIAS LAMAH.
2.250 Dá denominação a logradouro público de TEREZINHA FONSECA CÔRTES.
2.249 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de São João Nepomuceno – MG.
2.248 Dá denominação a logradouro público de NICANOR NOGUEIRA.
2.247 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
2.246 Concede benefício a estudantes do 1°, 2° e 3° graus.
2.245 Concede desconto para estudantes de 1° e 2° graus.
2.244 Cria o Vale Gás.
2.243 Limita o uso de músicas e coreografias em Escolas Municipais.
2.242 Concede passe livre aos deficientes físicos e visuais no transporte coletivo municipal de São João Nepomuceno.
2.241 Dispõe sobre a arborização de praças e estradas.
2.240 Dispõe sobre a colocação de Busto em praça da cidade.
2.239 Dispõe sobre a manutenção de passeios e dá outras providências.
2.238 Estabelece obrigatoriedade e contém outras disposições.
2.237 Avalia o imóvel a que menciona, autoriza sua compra ou desapropriação, amigável ou judicial, permite a transferência do bem adquirido ao sistema SESI /SENAI, mediante doação ou cessão, permite, ainda, assinatura de convênio de cooperação técnica com aquelas entidades, e contem outras providências.
2.236 Altera dispositivos da Lei n° 1777, de 9 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
2.235 Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas e contém outras disposições.
2.234 Concede reposição de perdas aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
2.233 Dispõe sobre a exposição e comercialização de revistas e publicações pornográficas em bancas de jornais e similares e dá outras providências.
2.232 Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. ANTÔNIO JOSÉ FERRAZ.
2.231 Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e contem outras disposições.
2.230 Concede reposição de perdas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2.229 Concede a Comenda “Mérito Legislativo”: José Paulino Rigolon / Laureto Alves do Nascimento / Leonor de Castro Paes / Mario Pereira da Silva.
2.228 Autoriza celebração de Convênio com o Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno, através do SENAI-MG, para Qualificação Profissional, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
2.227 Cria o fundo municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
2.226 Dá denominação logradouro público de LUIZ KNOP.
2.225 Dá denominação a logradouro público de JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.
2.224 Dispõe sobre aplicação de caixa do Município em instituições financeiras não oficiais, nos termos do §3° do art. 164, da Constituição Federal e art. 43 da Lei Complementar n° 101/2000.
2.223 Dispõe sobre incentivo ao Pessoal Docente para aperfeiçoamento profissional e dá outras providências.
2.222 Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira.