Legislação Municipal - 1950

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 15h35, última modificação 25/07/2017 14h39
Leis Municipais sancionadas no ano de 1950.
Nº da Lei Ementa
73 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1951.
72 Fixa vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura, cria e extingue cargos e contém outras disposições.
71 Autoriza execução de serviço.
70 Cria escolas rurais.
69 Modifica disposições legais.
68 Concede auxílio à viúva do ex-funcionário Stocler Pereira Tostes.
67 Modifica disposição legal.
66 Autoriza levantamento da planta cadastral e topográfica da cidade e abre crédito especial.
65 Abre créditos adicionais (suplementares).
64 Fixa o subsidio e a quota de representação do Prefeito e a ajuda de custo aos Vereadores.
63 Re-ratifica a Resolução nº 339, de 20 de novembro de 1911, quanto a área e divisas dos terrenos pertencentes ao Ginásio São João Nepomuceno, Escola Normal "Dª Prudenciana" e Escolam Técnica de Comércio "São João Nepomuceno".
62 Autoriza permuta de terreno.
61 Concede subvenções a sociedades desportivas.
60 Concede favores fiscais.
59 Dispõe sobre doação de imóveis.
58 Fixa o imposto de licença para ambulantes.
57 Dá denominação a uma ponte.
56 Concede favores fiscais.
55 Dispõe sobre doação de imóvel.
54 Aprova as contas do Prefeito no exercício de 1949.