Legislação Municipal - 1959

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 13h55, última modificação 25/07/2017 14h35
Leis Municipais sancionadas no ano de 1959.
Nº da Lei Ementa
232 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
231 Aumenta subvenção de estabelecimento de ensino secundário.
230 Autoriza construção da vila residencial.
229 Concede subvenção ao ginásio da C.N.E.G.
228 Modifica disposições da Lei n° 85, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município).
227 Autoriza financiamento do serviço de água.
226 Concede título de Cidadão Sãojoanense ao Deputado Mário Hugo Ladeira.
225 Modifica dispositivo do Regimento Interno.
224 Autoriza homenagem a Heleno de Freitas.
223 Aumenta subvenção.
222 Cria taxa adicional para o Hospital São João.
221 Abre crédito especial.
220 Autoriza revisão de valores imobiliários e contém outras disposições.
219 Estabelece normas para aluguel de veículos da Prefeitura.
218 Autoriza execução de serviço.
217 Dispõe sobre aceitação de imóvel.
216 Autoriza a Cooperativa dos Produtores de Leite de São João Nepomuceno a construir um desvio na linha férrea da Leopoldina.
215 Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação de receita.
214 Retifica lei.
213 Autoriza pagamento de indenização.
212 Autoriza assinatura de convênio.
211 Autoriza aquisição e alienação de veículos.
210 Revigora crédito especial.
209 Aumenta provento de aposentado.
208 Autoriza a aquisição de máquina de escrever e abre crédito especial.
207 Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1958.