Legislação Municipal - 1957

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 14h10, última modificação 25/07/2017 14h35
Leis Municipais sancionadas no ano de 1957.
Nº da Lei Ementa
194 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958.
193 Estabelece o Plano Rodoviário Municipal.
192 Altera dispositivo do Código de Posturas.
191 Concede isenção de impostos.
190 Abre créditos adicionais suplementares.
189 Concede um auxílio especial à Rádio Difusora de São João Nepomuceno.
188 Concede isenção de impostos e taxas.
187 Concede autorização para aquisição de ações.
186 Concede auxílio.
185 Modifica disposições da lei n° 85 de 31/7/51, Código Tributário o Município.
184 Estabelece normas para cobrança do imposto de indústrias e profissões (agricultor) e da taxa rodoviária, no corrente ano.
183 Autoriza contrair empréstimo e da outras providências.
182 Concede subvenção ao Grupo Musical "16 de Maio".
181 Dispõe sobre a inscrição e a participação de representante do Legislativo MunicipaI no IV Congresso Nacional de Municípios.
180 Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1956.