Comissões

por Câmara Municipal publicado 20/06/2017 15h55, última modificação 20/06/2017 19h53
Relação de comissões (permanentes, especiais, etc) da Câmara Municipal de São João Nepomuceno - MG

As comissões são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma. Têm, ainda, a atribuição de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.

Comissões Permanentes

De acordo com o Regimento Interno, compete às Comissões Permanentes estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário.

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
    • Presidente: Irio Henriques Furtado Filho
    • Relator: Heldemir Azevedo Alves
    • Secretário: Reniraldo da Silva de Oliveira


  • Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
    • Presidente: Heldemir Azevedo Alves
    • Relator: Francisco Baptista de Oliveira Carillo
    • Secretário: Edison de Souza Silva


  • Comissão de Serviços Públicos Municipais
    • Presidente: Edison de Souza Silva
    • Relator: Reniraldo da Silva de Oliveira
    • Secretário: José Maria de Almeida


Comissões Temporárias

São as comissões que se encerram com o término da Sessão Legislativa ou, antes deste, se atingido o fim para o qual foram criadas.

Comissões Especiais

Criadas por deliberação do Plenário, são destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.

Também são constituídas para apreciar vetos a proposições de lei, processos de perda de mandato de Vereador, projetos concedendo títulos e homenagens e matérias que, pela abrangência, relevância e urgência devam ser apreciada por uma só Comissão.

As Comissões Especiais são constituídas, ainda, para tomar as contas do Prefeito, quando não apresentadas em tempo hábil, e para examinar qualquer assunto de relevante interesse.

A Câmara atualmente conta com uma Comissão Especial formada para realizar a revisão da Lei Orgânica Municipal.

  • Comissão Especial para a Revisão da Lei Orgânica
    • Presidente: Heldemir Azevedo Alves
    • Relator: Irio Henriques Furtado Filho
    • Secretário: Edison de Souza Silva

 

Comissões Especiais de Inquérito

Possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno. São criadas pela Câmara, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo.

Suas conclusões, depois de apreciadas e votadas pelo Plenário, se for o caso são encaminhadas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, observado o princípio da ampla defesa.