Legislação Municipal - 1961

por Câmara Municipal publicado 24/07/2017 13h50, última modificação 25/07/2017 14h33
Leis Municipais sancionadas no ano de 1961.
Nº da Lei Ementa
268 Concede títulos honoríficos de Cidadão Sãojoanense.
267 Modifica disposições legais.
266 Estabelece subvenção e modifica disposições legais.
265 Autoriza auxílio para execução de serviço.
264 Autoriza aquisição de móveis.
263 Fixa vencimento do funcionalismo.
262 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
261 Institui, no município, os impostos sobre propriedade territorial rural e sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos".
260 Autoriza doação de imóvel.
259 Autoriza desapropriação e abre crédito especial.
258 Autoriza execução de obras e abre crédito especial.
257 Concede título honorífico e contém outras disposições.
256 Autoriza a inscrição de servidores municipais no I.A.P.E.T.C
255 Autoriza recebimento de doações e contém outras disposições.
254 Autoriza auxílio para o I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil.
253 Autoriza auxílio para serviço estadual.
252 Dá denominação a via pública.
251 Concede favores fiscais.
250 Concede auxílio especial ao Aero Clube de São João Nepomuceno.
249 Modifica disposição legal.
248 Modifica disposição legal.
247 Aprova as contas do exercício de 1960.