Legislação Municipal - 2012

por Câmara Municipal — publicado 27/06/2017 10h55, última modificação 25/07/2017 10h13
Leis Municipais sancionadas no ano de 2012.
Nº da Lei Ementa
2.847 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2013.
2.846 Institui o programa de isenção de tributo para recém-formados do terceiro grau.
2.845 Institui o dia do Karatê a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de março, no âmbito do Município.
2.844 Dispõe sobre recursos destinado às Entidades que menciona e dá outras providências.
2.843 Cria o Feriado Municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro e inclui essa data no calendário de comemorações oficiais do Município de São João Nepomuceno.
2.842 Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Caverna do Adulão de São João Nepomuceno.
2.841 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Altamiro da Silva.
2.840 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Alda Frederico Novaes.
2.839 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Foco Companhia de Dança.
2.838 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Recuperação Caverna do Adulão.
2.837 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Bosco de Souza.
2.836 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria Terezinha Frederico Alves.
2.835 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Simone Carrada Antunes.
2.834 Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Sargento PM Carlos Alexandre Vieira Rosseti.
2.833 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Orquestra Eldorado.
2.832 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor José Emílio Afonso Silva.
2.831 Dispõe sobre a Instituição da Marcha para Jesus no âmbito do Município de São João Nepomuceno.
2.830 Dá denominação a logradouro público de José Inácio da Silva.
2.829 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Luis Gomes Pinho.
2.828 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Wellington Tavares Fajardo.
2.827 Institui a obrigatoriedade da execução do Hino de São João Nepomuceno nas aberturas de festividades e ventos oficiais do Município e nas solenidades de formatura, realizadas por qualquer escola pública ou particular, em recinto localizado dentro do território do Município.
2.826 Dá denominação a logradouro público de Josefina Águida de Mendonça.
2.825 Dá denominação a logradouro público de José Dover do Nascimento.
2.824 Dá denominação a logradouro público de Lionaldo Assis de Jesus.
2.823 Dá denominação a logradouro público de Milton Murilo Veiga.
2.822 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
2.821 Autoriza pagamento da 1ª parcela, do 13º salário aos servidores públicos municipais.
2.820 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e contém providências.
2.819 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas da rede municipal de São João Nepomuceno.
2.818 Altera a redação do inciso ‘I’ do Art. 2º da Lei Municipal n° 2487 de 24 de agosto de 2007.
2.817 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
2.816 Dá denominação a logradouro público de Orlando Fernando Zampa.
2.815 Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.
2.814 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Comerciante Osni Sidney Sporch.
2.813 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria Salette Raquel Campos Garcia.
2.812 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD).
2.811 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Musical Coração Sertanejo.
2.810 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sargento Cícero Oliveira Filho.
2.809 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Célia Maria Ferreira Pinheiro.
2.808 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube de São João Nepomuceno.
2.807 Dispõe sobre a criação do Coral Municipal “Louvor das Criaturas”.
2.806 Regulamenta o Serviço de Motofrete no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.805 Dá denominação a logradouro público de Natalino André dos Santos.
2.804 Dá denominação Centro Municipal de Saúde.
2.803 Dá denominação à Unidade de Atenção Primária à Saúde – UAPS.
2.802 Concede Título de Honra ao Mérito ao Professor Wilian Lima de Oliveira.
2.801 Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adilson de Oliveira França.
2.800 Dá denominação a logradouro público de Francisco Hortega Lopes.
2.799 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
2.798 Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
2.797 Dá denominação a logradouro público de Eulália Rezende Dessupoio.
2.796 Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas referente ao remanejamento das dotações orçamentárias que menciona.
2.795 Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.
2.794 Dá denominação a logradouro público de “Tarcísio de Souza Detoni”.
2.793 Dá denominação a logradouro público de “Gabriele Sporch Moreira Furtado”.
2.792 Obriga o Poder Executivo de São João Nepomuceno a manter lista de cadastrados inscritos em programas habitacionais de interesses sócias, com todos os dados, a disposição dos Munícipes.
2.791 Altera a Lei 2.790, de 25 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
2.790 Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.