Legislação Municipal - 2009

por Câmara Municipal — publicado 28/06/2017 10h45, última modificação 25/07/2017 10h16
Leis Municipais sancionadas no ano de 2009.
Nº da Lei Ementa
2.658 Revoga a Lei 2.647, de 18 de novembro de 2009.
2.657 Dá denominação a logradouro público de “Luiz Detoni Sobrinho”.
2.656 Dispõe sobre os festejos carnavalescos no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.655 Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
2.654 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2010.
2.653 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a atleta Herilene de Freitas.
2.652 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a D. York de Almeida Castro.
2.651 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Dalva América Rodrigues Muniz.
2.650 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Jornalista Ludmila Fam Gomes.
2.649 Dispõe sobre abono especial ao profissional do magistério municipal.
2.648 Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Antônio José Torres.
2.647 Altera a Lei 2.626 de 28 de setembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio da Cidade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.646 Ratifica a alteração contratual do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP.
2.645 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Zona da Mata Leste para Aterro Sanitário – CIZMAL.
2.644 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Carlos Henrique Nunes de Castro.
2.643 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
2.642 Dispõe sobre a criação do Programa de Educação para o Trânsito “O Futuro Começa Hoje” na pré-escola e nas escolas de ensino fundamental.
2.641 Institui a avaliação anual auditiva e oftalmológica aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
2.640 Cria a Semana Municipal da Melhor Idade.
2.639 Autoriza abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 77.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
2.638 Declara de Utilidade Pública a Liga de Futebol de São João Nepomuceno.
2.637 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Nilson Magno Baptista.
2.636 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Comerciante José Jorge Ayupe Tamioso.
2.635 Cria a Semana Municipal da Criança e do Adolescente.
2.634 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Jornalista Virgílio Gruppi Rosa.
2.633 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta Francisco de Assis Mendonça.
2.632 Declara de Utilidade Pública o Centro de Prevenção. Atividades e Atendimento a Criança, Adolescentes e Idosos – CEPACAI, do Município de São João Nepomuceno.
2.631 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Jornalista Bruno Schincariol Sakaue.
2.630 Institui o Banco Cadastral de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.629 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
2.628 Autoriza a renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
2.627 Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de São João Nepomuceno.
2.626 Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.625 Prorroga no âmbito do Município de São João Nepomuceno/MG, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
2.624 Determina que as motocicletas das empresas de entregas expressas devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas.
2.623 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Provedor do Hospital São João, Sebastião Sérgio de Fátima Rodrigues.
2.622 Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas da criação da Secretaria de Desenvolvimento, Comércio e Indústria.
2.621 Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas que decorrerão da aquisição de novos equipamentos para patrulha motomecanizada.
2.620 Autoriza a abertura de Crédito Especial para remanejar dotações do FUNDEB da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Desp. e lazer.
2.619 Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
2.618 Autoriza pagamento da 1° parcela do 13° salário aos servidores municipais.
2.617 Institui a Câmara de Vereadores Mirins no Poder Legislativo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.616 Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o contrato de rateio para manutenção do consórcio público CIESP e dá outras providências.
2.615 Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
2.614 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
2.613 Estabelece norma e competência de prevenção a proliferação de doenças transmitidas pelo vetor Dengue; dispõe sobre a instituição do Dia D de Combate a Dengue, no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.612 Isentar os carentes de pagamento da taxa de inscrição em concurso público no Município de São João Nepomuceno/MG.
2.611 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
2.610 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC do Município de São João Nepomuceno.
2.609 Dá nova redação a Lei que dispões sobre requisitos necessários para Declaração de Utilidade Pública.
2.608 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
2.607 Dá denominação a logradouro público de “Vereador Milton Augusto de Jesus”.
2.606 Proíbe a venda nas cantinas das escolas da rede pública municipal de qualquer produto (guloseimas) que contém açúcar (balas, gomas de mascar, chocolates, doces, refrigerantes, picolés, sorvetes e similares).
2.605 Institui no Município de São João Nepomuceno o dia 31 de outubro como o Dia do Evangélico.
2.604 Dá denominação a logradouro público de LUIZ GOMES CHAVES.
2.603 Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Geraldo Magela Rabello.
2.602 Concede Título de Cidadania Sãojoanense a Prefeita Municipal Dra. Edmea Moreira Machado.
2.601 Concede pensão por morte de servidor e dá outras providências.
2.600 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais.
2.599 Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de São João Nepomuceno.
2.598 Concede o diploma de Honra ao Mérito a Professora Juliana Pacassini Alves.
2.597 Dá denominação a logradouro público de Orozimbo Fajardo Rocha.
2.596 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Prefeito Municipal de Juiz de Fora Custódio Antônio de Mattos.
2.595 Institui o Dia Municipal de Agente Comunitário de Saúde.
2.594 Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.
2.593 Dispõe sobre incentivo ao corpo docente para aperfeiçoamento profissional e dá outras providências.
2.592 Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e insere a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
2.591 Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos cargos executivos em comissão da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
2.590 Revoga a Lei n° 2.549, datada de 3 de junho de 2008.
2.589 Declara de Utilidade Pública a TENDA ESPÍRITA SÃO DIMAS.