Legislação Municipal - 1968
Leis Municipais sancionadas no ano de 1968.
| Nº da Lei | Ementa |
| 436 | Outorga títulos honoríficos de cidadão Sãojoanense. |
| 435 | Concede título honorífico de cidadão Sãojoanense. |
| 434 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969. |
| 433 | Estabelece o quadro de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. |
| 432 | Concede equiparação de aumentos salariais e dá outras providências. |
| 431 | Concede 13° salário aos servidores municipais. |
| 430 | Reconhece entidades como de utilidade pública. |
| 429 | Autoriza a Prefeitura Municipal a matricular no I.N.P.S. os servidores regidos pelas Leis Trabalhistas, e dá outras providências. |
| 428 | Autoriza aquisição de área de terreno urbano e abertura de crédito especial. |
| 427 | Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
| 426 | Determina inspeção. |
| 425 | Concede anistia fiscal. |
| 424 | Dá denominação à via pública. |
| 423 | Autoriza aquisição de roupa para alunos pobres e abre crédito especial. |
| 422 | Faz doação de terreno. |
| 421 | Estende favores legais. |
| 420 | Autoriza construção de casa. |
| 419 | Declara de utilidade pública. |
| 418 | |
| 417 | Concede subvenção extraordinária. |
| 416 | Dá denominação a vias públicas. |
| 415 | Equipara proventos e abre créditos suplementares. |
| 414 | Concede isenção de impostos. |
| 413 | Modifica disposições legais. |
| 412 | Concede título honorífico de cidadão Sãojoanense. |