Legislação Municipal - 1967
Leis Municipais sancionadas no ano de 1967.
| Nº da Lei | Ementa |
| 411 | Cria o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE). |
| 410 | Concede abono natalino e dá outras providências. |
| 409 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968. |
| 408 | Paridade de salário mínimo. |
| 407 | Autoriza auxílio a ex-trabalhador da prefeitura. |
| 406 | Autoriza aquisição de veículo. |
| 405 | Estabelece o quadro de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. |
| 404 | Concede título honorífico de Cidadão Sãojoanense. |
| 403 | Autoriza alienação de veículos em desuso. |
| 402 | Autoriza aquisição de uma área de terras e abre crédito especial. |
| 401 | Concede abono provisório e abre crédito especial. |
| 400 | Cria o Colégio Municipal "Monsenhor Trajano". |
| 399 | Concede subvenção extraordinária. |
| 398 | Autoriza recebimento de doação de terrenos. |
| 397 | Autoriza arrendamento de terreno para instalação de horto florestal. |
| 396 | Faz doação de terreno e contém outras disposições. |
| 395 | Reconhece entidade como de utilidade pública e contém outras disposições. |
| 394 | Cria o brasão de armas do município de São João Nepomuceno. |
| 393 | Institui a bandeira do município de São João Nepomuceno. |
| 392 | Autoriza alienação de trator em desuso. |
| 391 | Concede título honorífico. |
| 390 | Institui o Cadastro Fiscal. |
| 389 | Concede isenção de impostos. |
| 388 | Retifica denominação de via pública. |
| 387 | |
| 386 | Aprova o Código Tributário do Município. |