Legislação Municipal - 1961
Leis Municipais sancionadas no ano de 1961.
| Nº da Lei | Ementa |
| 268 | Concede títulos honoríficos de Cidadão Sãojoanense. |
| 267 | Modifica disposições legais. |
| 266 | Estabelece subvenção e modifica disposições legais. |
| 265 | Autoriza auxílio para execução de serviço. |
| 264 | Autoriza aquisição de móveis. |
| 263 | Fixa vencimento do funcionalismo. |
| 262 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962. |
| 261 | Institui, no município, os impostos sobre propriedade territorial rural e sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos". |
| 260 | Autoriza doação de imóvel. |
| 259 | Autoriza desapropriação e abre crédito especial. |
| 258 | Autoriza execução de obras e abre crédito especial. |
| 257 | Concede título honorífico e contém outras disposições. |
| 256 | Autoriza a inscrição de servidores municipais no I.A.P.E.T.C |
| 255 | Autoriza recebimento de doações e contém outras disposições. |
| 254 | Autoriza auxílio para o I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil. |
| 253 | Autoriza auxílio para serviço estadual. |
| 252 | Dá denominação a via pública. |
| 251 | Concede favores fiscais. |
| 250 | Concede auxílio especial ao Aero Clube de São João Nepomuceno. |
| 249 | Modifica disposição legal. |
| 248 | Modifica disposição legal. |
| 247 | Aprova as contas do exercício de 1960. |