Legislação Municipal - 1949

por Câmara Municipal — publicado 24/07/2017 15h40, última modificação 25/07/2017 14h39
Leis Municipais sancionadas no ano de 1949.
Nº da Lei Ementa
53 Orça a despesa e fixa a receita para o exercício de 1950.
52 Dispõe sobre doação de imóvel.
51 Restabelece cargo e aumenta vencimento de funcionário.
50 Autoriza execução de obra e aquisição de máquina.
49 Autoriza auxílio para a construção de ambulatório.
48 Dispõe sobre a criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais.
47 Dá denominação a rua em Descoberto.
46 Autoriza auxílio para construção de Albergue Noturno.
45 Abre créditos adicionais.
44 Modifica disposição legal.
43 Reconhece como instituição de utilidade pública o Centro Mineiro, com sede no Rio de Janeiro.
42 Concede jazigo perpétuo.
41 Concede jazigos perpétuos.
40 Manda erigir um busto do Dr. Augusto Glória Ferreira Alves.
39 Cria o serviço intitulado "Cantina pré-escolar".
38 Dá denominação a rua.
37 Concede isenção de impostos e taxas.
36 Institui função gratificada.
35 Aumenta provento de aposentadoria.
34 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais, modifica disposição de lei e contém outras providências.
33 Concede isenção de impostos.
32 Prorroga isenção de impostos.
31 Autoriza execução de obra.
30 Dispõe sobre criação de escola e contém outras providências.
29 Aprova contas da administração Municipal relativas ao exercício de 1948.