Legislação Municipal - 1989

por Câmara Municipal — publicado 11/07/2017 08h40, última modificação 25/07/2017 10h33
Leis Municipais sancionadas no ano de 1989.
Nº da Lei Ementa
1.610 Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos ociosos da Municipalidade em "Open-Market" e "Over-Night" e contém outras providências.
1.609 Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
1.608 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Haroldo Peres Martins.
1.607 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - José Heleno de Souza.
1.606 Reajusta valor de pensão concedida às viúvas de ex-funcionários estatutários do município.
1.605 Modifica disposições legais que menciona e contém outras disposições.
1.604 Proposta Orçamentária 1990.
1.603 Orçamento Plurianual de Investimentos 1990/1992.
1.602 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Oriel José Ribeiro.
1.601 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Nelson Costa da Silva.
1.600 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - Milton Pimenta da Silva.
1.599 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - Júlio Fausto de Souza.
1.598 Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 100% (cem por cento) da despesa estimada.
1.597 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Joel do Carmo Rodrigues.
1.596 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - João Carlos Montorsi.
1.595 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - João Batista da Silva.
1.594 Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências - Geraldo dos Santos.
1.593 Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Clésio Medina.
1.592 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Adi Souza Reis Silva.
1.591 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal - Adão Lourenço da Silva.
1.590 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Maria Barroso Pereira.
1.589 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - José Martins Filho.
1.588 Dispõe sobre denominação de logradouro público - Engenheiro Luiz Otávio Golçalves.
1.587 Dá denominação de América Nassif Ayupe à creche instalada no distrito Roça Grande.
1.586 Retifica as medidas de testada das áreas de terreno doadas ao Espólio de Ferdinando Zampa e Olívia Gerardini Zampa, pela Lei nº 1574, de 150/05/1989.
1.585 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Sr. Jorge Francisco Costa e contém outras disposições.
1.584 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Espólio de Maria de Lourdes de Oliveira e contém outras disposições.
1.583 Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
1.582 Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios com vistas a atender assuntos de relevantes interesses do Município e contém outras disposições.
1.581 Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Sr. Francisco Ranna e contém outras disposições.
1.580 Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Constantino Alves e contém outras disposições.
1.579 Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Osório de Souza e contém outras disposições.
1.578 Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. Sebastião Frederico e contém outras disposições.
1.577 Concede subvenção à Comissão de Desenvolvimento de Ituí - CODI, no corrente exercício e contém outras disposições.
1.576 Autoriza subvencionar a Comissão de Desenvolvimento de Taruaçu - CODET, para o fim que menciona.
1.575 Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios para a construção de casas residenciais do tipo popular e contém outras disposições.
1.574 Faz doação de faixas de terreno ao Espólio de Ferdinando e Olívia Gerardini Zampa contém outras disposições.
1.573 Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Estamparia Chile-Silk Ltda.
1.572 Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito a srta. Beatriz Alvarenga Henriques.
1.571 Autoriza abertura de crédito suplementar de NCZ$ 1.900,00, para complementação das subvenções às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
1.570 Dispõe sobre o Imposto de Transmissão Intervivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, cessão de direitos à sua aquisição.
1.569 Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Básica da prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.