Legislação Municipal - 1971

por Câmara Municipal — publicado 24/07/2017 10h05, última modificação 25/07/2017 14h28
Leis Municipais sancionadas no ano de 1971.
Nº da Lei Ementa
518 Cria a Reserva Biológica da Represa da Grama, com limites que específica e dá outras providências.
517 Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação da receita.
516 Prorroga prazo para pagamento de impostos e taxas municipais em atraso, inclusive a taxa de viação devida pela construção de calçamento em ruas desta cidade.
515 Autoriza assinatura de convênio e contém outras disposições.
514 Autoriza execução de serviço e abre crédito especial.
513 Autoriza assinatura de convênio e contém outras providências.
512 Autoriza assinatura de convênio e contém outras providências.
511 Dispõe sobre a criação de escola rural e contém outras disposições.
510 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
509 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1972.
508 Autoriza recebimento de equipo dentário e contém outras disposições
507 Autoriza cessão de motorista e contém outras disposições
506 Autoriza construção de prédio para Escola Rural e abertura de crédito adicional - especial.
505 Autoriza compra de instrumentos musicais e abertura de crédito especial.
504 Modifica disposições legais.
503 Revoga artigo de lei.
502 Autoriza concessão de pensão e contém outras disposições.
501 Autoriza assinatura de convênio com a ACAR e contém outras providências.
500 Concede perdão de multas e contém outras disposições.
499 Modifica determinações legais.
498 Dá denominação à adutora.
497 Modifica disposições legais.
496 Reconhece como de utilidade pública o C.M.B.E.M.
495 Modifica disposições legais.
494 Dá denominação à via pública.
493 Autoriza aquisição de terreno, construção de barracão e abre crédito especial.
492 Concede auxílio à entidade e abre crédito especial.
491 Cria cargos de professores de ensino rural.
490 Dispõe sobre taxa da Estação Rodoviária.
489 Fixa a contribuição do Município de São João Nepomuceno para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
488 Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE - do Ministério da Educação e Cultura.
487 Autoriza concessão de pensão.
486 Cria incentivos municipais à industrialização.
485 Dispõe sobre aquisição de motoniveladora e contém outras providências.
484 Cancela título honorífico.
483 Autoriza doação de imóvel.
482 Autoriza subvenção especial ao Colégio São João Nepomuceno e abre crédito especial.