Legislação Municipal - 1953
Leis Municipais sancionadas no ano de 1953.
| Nº da Lei | Ementa |
| 128 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954. |
| 127 | Abre créditos adicionais - suplementares. |
| 126 | Dispõe sobre vencimentos do pessoal da Prefeitura. |
| 125 | Estabelece subvenções para o exercício de 1954. |
| 124 | Autoriza execução de obras. |
| 123 | Autoriza execução de estudos. |
| 122 | Autoriza concessão de auxílio. |
| 121 | Concede autorização para emancipação do distrito de Descoberto, criação do distrito de Roça Grande e contém outras disposições. |
| 120 | Autoriza execução de serviço e abre crédito especial. |
| 119 | Aumenta subvenção. |
| 118 | Dispõe sobre feriados municipais. |
| 117 | Dispõe sobre denominação de ruas. |
| 116 | Considera feriado municipal o dia 6 de setembro de 1953 e contém outras disposições. |
| 115 | Declara de utilidade pública várias associações assistenciais desta cidade. |
| 114 | Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1952. |