Legislação Municipal - 1952
Leis Municipais sancionadas no ano de 1952.
| Nº da Lei | Ementa |
| 113 | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953. |
| 112 | Abre créditos adicionais - suplementares. |
| 111 | Concede favores fiscais. |
| 110 | Reconhece como instituição de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede nesta cidade. |
| 109 | Estabelece subvenções para o exercício de 1953. |
| 108 | Cria cargo e contém outras disposições. |
| 107 | Dispõe sobre aforamento de terrenos. |
| 106 | Autoriza auxílio ao S. A. P. S. e abre crédito especial. |
| 105 | Autoriza auxílio para instalação da Caixa Econômica Federal e abre crédito especial. |
| 104 | Dispõe sobre aceitação de imóvel e contém outras disposições. |
| 103 | Dispõe sobre doação de imóvel. |
| 102 | Autoriza aquisição de máquinas para construção de estradas e da outras providências. |
| 101 | Concede auxílio ao Novo Clube Trombeteiros de Momo. |
| 100 | Aprova contas do Prefeito Municipal. |
| 99 | Dá denominação a via pública na vila de Descoberto. |
| 98 | Concede isenção de impostos. |
| 97 | Autoriza pagamento e abre crédito especial. |
| 96 | Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura. |