Resultado da busca por lei

4175 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 317.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h40
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 293.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h45
Concede isenção do imposto de transmissão de propriedade de imóvel "inter-vivos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 337.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h46
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Arquivo PDF document Lei 364.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h52
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 381.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h58
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Arquivo PDF document Lei 409.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h06
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Arquivo PDF document Lei 434.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h19
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Arquivo PDF document Lei 428.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h20
Autoriza aquisição de área de terreno urbano e abertura de crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Arquivo PDF document Lei 463.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h24
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo PDF document Lei 481.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h28
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 207 208 209 [210] 211 212 213 ... 418