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Arquivo PDF document Lei 79.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h45
Autoriza execução de obra e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei aprovada na Câmara dá personalidade jurídica de direito público à Fundação Municipal José Luiz Carvalho Nunes
por Comunicacao — publicado 12/05/2021
Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude serão as metas da Fundação
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei 2997.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h28
Regulamenta a Lei nº 2992, de 03 de dezembro de 2013, que "Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, sua Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Vereadores aprovam 02 projetos de Lei na 18ª Reunião Ordinária
por Comunicacao — publicado 23/06/2020
Use máscara! A melhor forma de combate ao novo Coronavírus é a prevenção!
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Ata da 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 28/08/2025 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2025
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 01/03/2021 — última modificação 02/03/2021 13h03
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 1887.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h03
Multa Moratória.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Arquivo PDF document Lei 68.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h05
Concede auxílio à viúva do ex-funcionário Stocler Pereira Tostes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Arquivo PDF document Lei 186.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h21
Concede auxílio.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Arquivo PDF document Lei 223.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h39
Aumenta subvenção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
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