Câmara Municipal

Lei 313.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h41
Cria cargos, aumenta vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 303.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Autoriza equipamento de oficina e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 333.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h47
Autoriza execução de serviço e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Lei 356.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h53
Concede isenção de imposto a Armando José Pena.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 348.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Autoriza aquisição de máquinas e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 383.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h58
Autoriza aquisição de implementos e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 367.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h02
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 366.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h02
Concede prazo para eximir contribuintes da correção monetária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 396.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h10
Faz doação de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Lei 457.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h25
Autoriza execução de serviço e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969

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