Resultado da busca por lei

4181 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 248.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h06
Modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo PDF document Lei 278.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h11
Modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 272.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h12
Modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 319.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h39
Concede título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 318.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h39
Estabelece sanções legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 312.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h41
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 306.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 302.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Concede isenção tributária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 295.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h44
Cria Feira Livre.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 292.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h45
Concede abono provisório.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 31 32 33 [34] 35 36 37 ... 419