Câmara Municipal

Lei 194.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h20
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 188.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h21
Concede isenção de impostos e taxas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 206.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h26
Orça a despesa e fixa a receita para o orçamento de 1959.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 232.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h37
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 246.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h00
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Lei 262.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h04
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 290.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h09
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 281.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h10
Fixa subsídio e representação do Prefeito e ajuda de custos aos Vereadores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 317.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h40
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 293.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h45
Concede isenção do imposto de transmissão de propriedade de imóvel "inter-vivos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963

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