Câmara Municipal

Lei 1743.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h47
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira à entidade Associação dos Bairros Santa Rita e Santa Terezinha e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei 1741.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h47
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios com vistas a atender assuntos de relevantes interesses do Município e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei 1902.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h12
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1.998 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei 2138.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h09
Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2275.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h28
Dá nova redação ao Código Tributário do Município sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2229.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Concede a Comenda “Mérito Legislativo”: José Paulino Rigolon / Laureto Alves do Nascimento / Leonor de Castro Paes / Mario Pereira da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 216.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h40
Autoriza a Cooperativa dos Produtores de Leite de São João Nepomuceno a construir um desvio na linha férrea da Leopoldina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 460.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h24
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) do Ministério da Educação e Cultura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 488.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE - do Ministério da Educação e Cultura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 528.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h24
Reconhece como de utilidade pública a Associação do Bem Estar do Menor - A.B.E.M. - de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972

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