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Arquivo PDF document Lei 1742.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h47
Mantém veto parcial ao projeto de lei nº 047/92, que modifica a redação do Art. 93 e sua letra “a”, do Estatuto dos Funcionários Municipais de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document Lei 162.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Concede subvenções às "Casas de São João Nepomuceno".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 51.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h59
Restabelece cargo e aumenta vencimento de funcionário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Vereadores participam de mais uma reunião das comissões permanentes
por Comunicacao — publicado 26/04/2018 — última modificação 27/04/2018 08h31
Ajustes na Lei Orgânica e Emendas Parlamentares foram discutidos para um amplo e favorável entendimento das matérias.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 16/02/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 2276.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h28
Dá nova redação a Lei n° 1285, de 11 de novembro de 1983, que dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos Municipais de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo PDF document Lei 2224.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h36
Dispõe sobre aplicação de caixa do Município em instituições financeiras não oficiais, nos termos do §3° do art. 164, da Constituição Federal e art. 43 da Lei Complementar n° 101/2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo PDF document Lei 2882.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h59
Revoga a Lei n° 2.487, de 24 de agosto de 2007 e estabelece a criação, composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no âmbito municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 135.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h59
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1954
Arquivo PDF document Lei 197.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h28
Dispõe sobre isenção de tributos para licenciamento e emplacamento de bicicletas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
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