Leis Complementares
Nº da Lei Complementar |
Ementa |
Lei 46, de 2019 | Altera a Lei Complementar nº 07, de 15 de janeiro de 2009 e dá outras providências. |
Lei 45, de 2019 | Altera a Lei Complementar nº 44, de 14 de agosto de 2019 e dá outras providências. |
Lei 43, de 2019 | Altera a Lei Complementar nº 37, de 04 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública - DEMUTTS, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, do Fundo Municipal de Trânsito - FMT e do Conselho Municipal de Trânsito - COMUT, e dá outras providências". |
Lei 42, de 2019 | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, altera a Lei 1.861/1996 e dá outras providências. |
Lei 41, de 2019 | Altera a lei Complementar nº 14, de 15 de dezembro de 2010, que institui o Novo Código de Posturas no Município de São João Nepomuceno, e dá outras providências. |
Lei 40, de 2019 | Altera a lei Complementar nº 30, de 03 de março de 2017, que institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 39, de 2019 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 07 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
Lei 38, de 2018 | Dispõe sobre procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na prestação de serviços de construção civil quando destinado a obras enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, referente aos imóveis doados através da Lei nº 3.109, de 07 de junho de 2017. |
Lei 37, de 2018 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública - DEMUTS, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, do Fundo Municipal de Trânsito - FMT e do Conselho Municipal de Trânsito - COMUT e dá outras providências. |
Lei 36, de 2018 | Dispõe sobre o Assédio Moral e o Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública do Município de São João Nepomuceno, e dá outras providências. |
Lei 35, de 2018 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 07 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
Lei 34, de 2018 | Altera a Lei nº 1.861, de 28 de março de 1996 e dá outras providências. |
Lei 33, de 2017 | Altera a Lei complementar nº 19, de 28 de dezembro de 2011, que Disciplina a Incidência a arrecadação do Imposto sobre Serviços - ISS em São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 32, de 2017 |
Estabelece como direito do servidor público da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São João Nepomuceno que trabalhe exposto ao sol, o fornecimento de protetor solar e acessórios. |
Lei 31, de 2017 |
"Altera a Lei Complementar nº. 07, de 15 de janeiro de 2009 e dá outras providências." |
Lei 30, de 2017 |
"Institui o novo Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de São João Nepomuceno, denominado PROESPP, e dá outras providências". |
Lei 29, de 2015 |
"Altera a Lei Complementar nº 14, de 15 de dezembro de 2010, que Institui o Novo Código de Posturas no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências, para nela incluir o inciso XI ao Art. 7º". |
Lei 28, de 2015 |
Altera a Lei Complementar nº 06/2008, de 04 de março de 2008, que "disciplina o Plano Diretor Participativo de São João Nepomuceno, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, e dá outras providências" para nela incluir o art. 40-A. |
Lei 27, de 2015 |
Altera o disposto nos §2º do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 25, de 24 de abril de 2014, que institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 26, de 2014 |
Modifica a Lei Complementar nº 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
Lei 25, de 2014 |
Institui o PROESPP - Programa Especial de Pagamento e Parcelamento de tributos do município de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 24, de 2014 |
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que especifica e dá outras providências. |
Lei 23, de 2013 |
Revoga Lei Complementar 22/2013, readequa estrutura de cargos e salários e dá outras providências. |
Lei 22, de 2013 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 17/2011, de 7 de dezembro de 2011. |
Lei 21, de 2012 |
Altera o parágrafo único do Art. 51 da lei Complementar nº 14 de 15 de dezembro de 2010, que "Institui o Código de Posturas no Município de São João Nepomuceno" e dá outras providências. |
Lei 20, de 2011 |
Concede isenção de caráter geral as entidades sindicais de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 19, de 2011 |
Disciplina a incidência e arrecadação do Imposto sobre Serviços - ISS em São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 18, de 2011 |
Dispõe sobre a doação e isenções tributárias para imóveis tombados pelo Patrimônio Cultural de São João Nepomuceno/MG. |
Lei 17, de 2011 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos e carreira dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 16, de 2011 |
Altera o Plano de cargos e salários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 15, de 2011 |
Cria vagas para concurso público, faz consolidação do total de cargos efetivos existentes no município e dá outras providências. |
Lei 14, de 2010 |
Institui o Novo Código de Posturas no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 13, de 2010 |
Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 3, de 19 de julho de 2006. |
Lei 12, de 2010 |
Altera a Lei Complementar nº 11, de 26 de abril de 2010, que menciona. |
Lei 11, de 2010 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 10, de 2009 |
Altera o Plano de cargos e salários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 9, de 2009 |
Altera a redação da Lei Complementar nº 1, de 24 de janeiro de 2006. |
Lei 8, de 2009 |
Altera o Plano de cargos e salários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 7, de 2009 |
Reestrutura os órgãos da administração pública municipal adequando a lotação numérica dos agentes que menciona e dá outras providências. |
Lei 6, de 2008 |
Disciplina o Plano Diretor Participativo de São João Nepomuceno, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e garantir o bem estar de seus habitantes e dá outras providências. |
Lei 5, de 2008 |
Altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 4, de 2006 |
Institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no município de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 3, de 2006 |
Cria vagas para concurso público, faz consolidação do total de cargos efetivos existentes no município e dá outras providências. |
Lei 2, de 2006 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências. |
Lei 1, de 2006 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de São João Nepomuceno. |