Três projetos do Legislativo e um do Executivo são aprovados na 26ª Reunião Ordinária

O Projeto de Lei nº. 41/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o ‘Programa de Melhoramento Genético – PROMEGE’ em Bovinos e dá outras providências”, de autoria do Executivo, foi o primeiro aprovado em Plenário.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº. 03/2017, que “Altera dispositivos da Resolução nº. 04/99, que ‘Dispõe sobre o Regimento Interno’ da Câmara Municipal de São João Nepomuceno”, com emendas, de autoria da Mesa Diretora.

Seguindo a pauta de votações foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2017, que “Cria a Comenda Municipal do Mérito da Família”, de autoria do vereador Heldemir Azevedo Alves.

Em sua justificativa, o objetivo deste Projeto de Decreto Legislativo é fortalecer a família, importante instituição basilar de toda e qualquer sociedade.

Precisamos enquanto poder constituído oferecer apoio à família para promovermos mudanças e resgatarmos os valores e o respeito ao próximo.

O Projeto de Decreto Legislativo, aprovado em Plenário, busca prestar uma devida homenagem àqueles que mantêm firmes seus laços familiares, destacar o importante papel da família na formação do cidadão, buscando estimular a boa formação moral, ética e cívica.

Finalizando a votação dos atos legislativos, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 43/2017, que “Revoga a Lei nº. 2.758, de 04 de julho de 2011”.

As leis estarão mencionadas nesta matéria estarão disponíveis no portal oficial da Câmara Municipal: www.camarasjn.mg.gov.br, assim que forem sancionadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Na missão de contribuir com o desenvolvimento social, os vereadores utilizaram a tribuna livre para reivindicar, através de suas proposições que, a partir delas, o Poder Executivo Municipal possa atender as demandas e solicitações dos cidadãos são-joanenses.

Nossa próxima reunião está marcada para o dia (05/09), às 19:00h. Contamos com a sua participação! Faça valer a sua cidadania!