Reajuste salarial dos Servidores Municipais foi um dos quatro projetos aprovados na Primeira Reunião Ordinária do ano

Na primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, na noite da última terça-feira (23/01), presidida pelo vereador Írio Henriques Furtado Filho, que assumiu a administração da Casa de Leis para a Sessão Legislativa de 2018, os vereadores aprovaram por unanimidade quatro projetos de Lei que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos.

Na oportunidade, estiveram presentes no plenário da Casa de Leis e utilizaram a tribuna livre o Excelentíssimo Prefeito Municipal de São João Nepomuceno, Sr. Ernandes José da Silva e o Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Roberto Isaías de Almeida Santos, que trataram de assuntos relacionados à situação financeira do Município, em especial sobre os repasses constitucionais.

O Prefeito Municipal iniciou a sua fala parabenizando a nova Mesa Diretora que assumiu a administração do legislativo e desejou a todos os vereadores uma excelente condução dos trabalhos na missão da representatividade do nosso Município. Ele também salientou sobre a condição financeira do país, do Estado de Minas Gerais e do próprio Município, em que afirmou que irá trabalhar alinhado com a população no intuito de realizar uma parceria e estar presente em todas as situações para atender os anseios sociais no sentido de fazer uma recuperação da imagem da instituição pública. No que diz respeito às transferências constitucionais, a falta de repasse do FUNDEB, ICMS, IPVA, segundo o prefeito, estão atrasados e deixando a administração pública numa situação lastimosa e de difícil condução a longo prazo se esses repasses não forem regularizados.

O Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Roberto Isaías de Almeida Santos, afirmou que o fundo de participação municipal repassado pelo governo federal, no fim do ano de 2017, foi utilizado em quase cem por cento do valor para o pagamento de recursos da educação básica e a regularidade do pagamento dos servidores municipais. O IPVA até o momento foi repassado R$ 137.000,00 (cento e trinte e sete mil reais), sendo que no mesmo período, no ano passado, o repasse foi em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), fechando janeiro com R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).

O Projeto de Lei nº. 02, de 23 de janeiro de 2018, que reajusta o salário dos servidores municipais foi levado à votação e foi aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. Com a sua aprovação, os servidores irão ter um reajuste salarial de 3% nos seus vencimentos, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário.

O presidente da Câmara, vereador Írio Henriques, disse que a aprovação do projeto que reajusta os salários dos servidores do Município corrige o percentual anual e ainda ultrapassa quase 0,5% de aumento efetivo. Na reunião, todos os vereadores enalteceram a iniciativa do Prefeito Ernandes, dizendo que o reajuste era necessário e representa respeito ao trabalhador e valorização profissional dos servidores.

Para o presidente da Câmara Municipal, o Legislativo aprovou o projeto levando em consideração que o reajuste é direito do trabalhador. “Sabemos que todo o Brasil passa por dificuldades e a nós, do Poder Legislativo, cabe aprovação por se tratar do direito do trabalhador público”, afirmou Írio Henriques.  

O Projeto já foi encaminhado para o Poder Executivo Municipal, para que se torne Lei, e após sancionado beneficiará todo o quadro de funcionários da  administração pública.  

O Projeto de Lei nº. 05, de 23 de janeiro de 2018, que “Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências”, também foi aprovado por unanimidade e seguiu a mesma linha do projeto dos servidores do Executivo.

Outro projeto aprovado em Plenário foi o de nº. 03, de 23 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências, teve o reajuste de 2,07% conforme lei vigente no Município, seguido pelo Projeto de Resolução nº. 02, de 23 de janeiro de 2018, que “Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos Vereadores do Poder Legislativo de São João Nepomuceno”, também com o reajuste de 2,07%.

Os vereadores também realizaram várias reivindicações que serão encaminhadas ao Chefe do Executivo e às Secretarias responsáveis, além de solicitar que as mesmas sejam atendidas para o bem de toda a comunidade.

Nossa próxima Reunião Ordinária está marcada para o dia (06/02), com início às 19:00h.

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