Projetos: Conselho Municipal de Saúde e combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes foram aprovados na 32ª Reunião ordinária da Câmara

A trigésima segunda reunião ordinária, da Sessão Legislativa de 2017, aconteceu no dia (03/10), às 19:00h, em que foram aprovados pelos vereadores dois projetos de Lei, sendo o primeiro do Executivo   e o segundo do Legislativo Municipal.

Portanto, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 63/2017, que “Institui o Conselho Municipal de Saúde de São João Nepomuceno, revoga a Lei nº. 2.236/2003 e dá outras providências”, com emendas, de autoria do Executivo.

O segundo aprovado na pauta do dia foi o Projeto Lei nº. 64/2017, que “Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”, de autoria do vereador Edison de Souza Silva.

Encontra-se em nosso site oficial a lista das proposições de todos os vereadores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno. Nela, você poderá ter acesso a todos os pedidos de providências, indicações, moções, entre outras solicitações realizadas pelos nossos representantes no plenário da Casa de Leis. Acesse em: Proposições dos vereadores.

Mais informações sobre os projetos citados nesta matéria estarão disponíveis em nosso endereço eletrônico após a sanção do Chefe do Executivo. Acesse: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br.

Nossa próxima reunião ordinária acontecerá no dia (24/10), às 19:00h. Contamos com a sua participação!