Participação popular e aprovação de leis marcam reunião produtiva da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, nesta terça-feira (04), a 34ª e 35ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2025, marcadas pela participação da comunidade na Tribuna Livre, pelo debate de proposições dos vereadores e pela aprovação de importantes projetos de lei que reforçam o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e o reconhecimento de personalidades locais.
Sob a presidência do Vereador Leonardo de Oliveira, a reunião teve início com o registro de quórum regimental e leitura do extrato da ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. A Vereadora Eluza Salvador Côrtes teve ausência justificada, sendo designado o Vereador Edison de Souza Silva para atuar como secretário dos trabalhos.
Tribuna Livre: voz da comunidade na Casa de Leis
A Tribuna Livre foi novamente espaço de diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade civil. A senhora Monique Quina de Freitas apresentou a prestação de contas da emenda impositiva referente ao exercício de 2025, destinada à Associação Luzia Campos Teixeira, além de solicitar novos recursos para o exercício de 2026.
Em seguida, o senhor Diego da Silva Santos utilizou o espaço para tratar sobre emendas parlamentares voltadas ao Projeto Social Bela Vista, reforçando a importância das parcerias entre o poder público e as entidades sociais do município.
Projetos e pareceres aprovados
Durante o Grande Expediente, foram lidos e aprovados os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes à prestação de contas da Prefeitura Municipal – exercício de 2024, confirmando a transparência e regularidade dos atos da administração pública.
Os vereadores também apreciaram e aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Vera Lúcia Santiago da Silva Henriques, em reconhecimento à sua relevante contribuição à comunidade.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, consolidando mais um avanço institucional da Casa Legislativa.
Novas proposições e projetos apresentados
Foram apresentados ainda novos projetos do Executivo e do Legislativo, que agora seguem para análise das comissões competentes:
- Projeto de Lei nº 101/2025, do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação;
- Projeto de Lei nº 102/2025, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.270/2003;
- Projeto de Lei nº 106/2025, do Executivo, que modifica a Lei nº 3.741/2024;
- Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do Vereador Vivaldi D’Avila do Carmo Arcangelo, que reconhece e disciplina a atuação da Brigada Voluntária de Incêndio e Emergência, fortalecendo ações de segurança e cidadania;
- Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria da Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva, que dá denominação ao logradouro público “Isolina Lima Cesário”;
- Projeto de Resolução nº 14/2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas municipais do exercício de 2021.
Além das matérias legislativas, os vereadores e vereadoras apresentaram proposições, indicações e requerimentos voltados à melhoria dos serviços públicos, da infraestrutura e do bem-estar da população, os quais serão encaminhados ao Prefeito Municipal para análise e providências.
Encerramento e avisos
No encerramento da sessão, os parlamentares fizeram uso da palavra livre, destacando a importância da atuação conjunta do Legislativo com a comunidade e o Executivo.
A Presidência informou ainda que a eleição para a nova Mesa Diretora será realizada na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 18 de novembro de 2025, às 17 horas, no plenário da Câmara.
📺 As reuniões da Câmara Municipal de São João Nepomuceno são transmitidas ao vivo pelo canal oficial no YouTube, reforçando o compromisso da Casa com a transparência, o diálogo e a participação popular.