Oito Projetos de Lei foram aprovados na 24ª Reunião Ordinária do Legislativo Municipal

por Comunicacao publicado 25/07/2018 11h00, última modificação 27/07/2018 09h53
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Em reunião ordinária realizada na noite da última terça-feira (24/07), o legislativo sãojoanense aprovou oito Projetos de Lei.  A sessão contou ainda com a presença de todos os vereadores que também apresentaram as suas reivindicações em prol do desenvolvimento do nosso Município.

PROJETOS APROVADOS

Em última votação foram aprovados 04 projetos que dão denominação a logradouro público: o de nº. 37, de 25 de junho de 2018, que “Dá denominação a logradouro público de Jarcirio ‘Francisco Hipólito - Tile”; o Projeto de Lei nº. 38, de 25 de junho de 2018, que “Dá denominação a logradouro público de Jaldemira Ferraz Hipólito – Dona Fia”; o Projeto de Lei nº. 39, de 25 de junho de 2018, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Maria Francisca Barbosa – Dona Maria Coelho”; os três projetos de autoria do Poder Executivo Municipal; e o Projeto de Lei nº. 40, de 03 de julho de 2018, que “Dá denominação a logradouro público de ’Amarílio Lafayette Bartholomeu”, de autoria do Vereador Antônio José da Costa.

Também foram aprovados os seguintes projetos: o Projeto de Lei nº. 41, de 03 de julho de 2018, que “Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências”, com Emendas. de autoria do Vereador  Heldemir Azevedo Alves; o Projeto de Lei nº. 36, de 03 de junho de 2018, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico e o sítio eletrônico oficial do Município de São João Nepomuceno/MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências”, com Emendas, de autoria do Poder Executivo; o Projeto de Lei Complementar nº. 05, de 03 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o Assédio Moral e o Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública do Município de São João Nepomuceno, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Heldemir Azevedo Alves e Edison de Souza Silva; e o Projeto de Resolução nº. 05, de 05 de junho de 2018, que “Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar”, de autoria da Mesa Diretora.

Mais informações sobre as matérias aprovadas nesta reunião estarão disponíveis em nosso Portal Oficial: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br.

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