Doze Projetos foram aprovados na 40ª Reunião Ordinária da Câmara

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprovou na noite do dia (07/11), os Projetos de Lei Nº 65, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 97, 99, 100 e 101/2023, além de várias reivindicações que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo para as devidas providências.

A Tribuna Livre da Casa de Leis foi utilizada pela Sra. Laís da Silva Alves, que tratou de assuntos referentes ao Centro Espírito Casa de Noemi – Lar do Menino Jesus.

Mais informações sobre as reivindicações dos vereadores e a utilização da Tribuna Livre é só acessar o nosso canal oficial no Youtube e conferir na íntegra as reuniões plenárias do nosso Legislativo Municipal.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº. 65, de 24 de outubro de 2023, que “Altera a Lei nº. 3.589, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 85, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva.

Na sua justificativa, o projeto expõe que:

 De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a prematuridade (nascimento antes de 37 semanas de gestação) é a primeira causa de mortalidade infantil no mundo todo.

Segundo dados da UNICEF e do Ministério da Saúde, 11,7% de todos os partos realizados no País são prematuros. Esse percentual nos coloca na décima posição entre os países onde mais nascem crianças prematuras, contabilizando aproximadamente 300 mil nascidos prematuros todos os anos. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a prematuridade está ligada a 53% dos óbitos no primeiro ano de vida.

A prematuridade é um grande problema de saúde pública no Brasil. Além do risco de morte para a mãe e bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas permanentes para as famílias e é a principal causadora de sequelas de saúde nos recém-nascidos, muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Muitas mães e pais acabam abandonando seus empregos para dedicarem-se aos filhos, que precisam de cuidados especiais quando têm alta hospitalar.

A divulgação dos fatores de risco como hipertensão, diabetes, obesidade, tabagismo, prénatal deficitário, gestação na adolescência ou muito tardia e o alto índice de cesáreas eletivas, entre outros, pode diminuir o número de partos prematuros e o de mortes a eles associadas.

Além de campanhas de prevenção, a identificação e o correto encaminhamento para a unidade d saúde especializada podem salvar vidas.

Ações já incentivadas pelo Ministério da Saúde como o método mãe canguru, a Rede Cegonha e a política de reanimação neonatal são importantes, e já se mostraram eficientes. Mas é preciso que tenhamos uma política coordenada de atenção à prematuridade, e não apenas ações isoladas.

Neste contexto, destacamos que no mundo todo, novembro é o mês de sensibilização para a prematuridade e no dia 17 deste mesmo mês é celebrado o Dia Mundial da Prematuridade.

A data foi incorporada aos calendários oficiais da maioria dos países da União Européia e também dos Estados Unidos e Canadá por uma iniciativa da Fundação Européia para o Cuidado dos Recém-nascidos (EFCNI) em 2008 e com o apoio da instituição americana March of Dimes.

- Projeto de Lei nº. 86, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe acerca da implantação do código QR em todas as placas de obras municipais para leitura e fiscalização eletrônica e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva.

Esta Lei dispõe acerca da necessidade de implantação de Código de Barras Bidimensional - QR CODE - em cada placa de obra pública Municipal, de modo a permitir uma maior transparência no trato com o dinheiro público.

Código QR é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado, usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em texto (interativo), um endereço URL, um número de telefone, uma localização georreferenciada, um e-mail, um contato ou um SMS.

A instalação do QR CODE nas obras públicas do nosso Município permitirá que a população tenha mais acesso às informações no que concerne à aplicação dos recursos públicos, em total consonância com o princípio da transparência pública, conforme dispõe o artigo 37 da CRFB.

A proposta apresentada permite ao Munícipe o acesso a informações importantes acerca das obras realizadas no Município, dentre elas podemos destacar o valor a ser gasto durante sua execução, a data de conclusão da obra e o agente fiscalizador que irá atuar durante a execução o projeto, dentre outros.

- Projeto de Lei nº. 87, de 24 de outubro de 2023, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Ronaldo Soares Pereira”, de autoria do Vereador José Maria de Almeida.

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizará no próximo mês a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania Sãojoanense a personalidades que se destacam nas diversas áreas sociais do Município e no cenário nacional, sendo orgulho e exemplo para toda a sociedade sãojoanense. Por esse motivo, foram votados e aprovados os projetos de Lei que irão conferir essas honrarias. Confira:

- Projeto de Lei nº. 88, de 24 de outubro de 2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Silmara Ferreira Pinheiro”, de autoria do Vereador José Maria de Almeida.

- Projeto de Lei nº. 89, de 24 de outubro de 2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Nara Vieira Corrêa Gonçalves”, de autoria do Vereador Herculano Badoco Rodrigues Filho.

- Projeto de Lei nº. 90, de 24 de outubro de 2023, que “Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Marcelo Gonçalves de Castro”, de autoria do Vereador Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo.

- Projeto de Lei nº. 91, de 24 de outubro de 2023, que “Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Francisco Carlos Alves”, de autoria do Vereador Írio Henriques Furtado Filho.

- Projeto de Lei nº. 92, de 24 de outubro de 2023, que “Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Noraldino Lúcio Dias Júnior”, de autoria da Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade.

- Projeto de Lei nº 99/2023, que “Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Sulamita Cristiane Silva Soares”, de autoria da Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva.

- Projeto de Lei nº 100/2023, que “Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Paulo Gregório de Souza”, de autoria do Vereador Leonardo de Oliveira Dutra.

- Projeto de Lei nº. 101/2023, que “Concede o Título de Cidadania São-joanense ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Carlos Henrique Coelho”, de autoria da Vereadora Eluza Salvador Côrtes.

Nossa próxima Reunião Ordinária será realizada no dia (21/11), às 19 horas. Contamos com a sua participação!