Comissões da Câmara se reúnem na tarde desta segunda (24)

por Comunicacao publicado 24/04/2023 14h35, última modificação 24/04/2023 14h41
Projeto de Lei do Poder Executivo é o assunto da reunião

Na tarde desta segunda (24), os representantes do Poder Legislativo responsáveis pelas Comissões Permanentes da Câmara, as Vereadoras Eluza Salvador Côrtes, e Fabiana Ferreira de Andrade, e os Vereadores Francisco Baptista, Herculano Badoco, José Maria Chumbinho e Leonardo de Oliveira Dutra reuniram-se para mais uma sessão que tem por objetivo prestar assessoramento à Câmara Municipal, instruindo matérias que lhe forem submetidas, emitindo pareceres ou elaborando projetos relacionados com sua especialidade.

Também estiveram presentes na reunião a Vice-presidente da Mesa Diretora Ana Paula Callegaro da Silva, e o Secretário da Mesa, o Vereador Irio Henriques Furtado Filho.

Na oportunidade, o Procurador do Município de São João Nepomuceno, Dr. Michel Alves, também esteve na reunião para expor assuntos referentes ao Projeto de Lei nº 26, de 04 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar em Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Leite Cia Ltda, de uma área de terreno para a instalação de uma usina fotovoltaica, de Geração Distribuída, cuja operação e comercialização de energia é regulada pela Lei nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, tendo uma potência instalada de 2.1 MWp com equipamentos da mais alta eficiência e tecnologia.   

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