Comissão parlamentar se reúne para discutir projeto que estará na pauta de votação da última reunião ordinária de 2018

Os Vereadores responsáveis pelas Comissões técnicas do Legislativo Municipal são-joanense estiveram reunidos nessa terça-feira (17/12), às 13 horas, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 74/2018, que altera a Lei nº 2076, de 07 de junho do ano 2000.

Esse projeto tem a finalidade de alterar a titularidade da doação de terreno fornecido pela Prefeitura Municipal para os herdeiros de proprietários falecidos.

Após a sua aprovação na Câmara, o projeto em questão será encaminhado ao Poder Executivo e terá validade quando for sancionado pelo Prefeito Municipal.

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